A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, com uma política habitacional de interesse social dirigida às famílias que se inserem na faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos, realizou a entrega de 958 casas nos últimos anos.

Com a atualização permanente do cadastro habitacional no município, que conta hoje com aproximadamente 3 mil cadastros devidamente atualizados, possibilita que os inscritos participem dos projetos habitacionais de Interesse Social.

O cadastramento está aberto permanentemente. O programa “Minha Casa Minha Vida” tem como um dos critérios a inscrição no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Por este motivo a Secretaria de Habitação vem cadastrando as famílias e agendando data para preenchimento do Cadastro Único.

Ao todo, foram realizados 16 mutirões para preenchimento do Cadastro Único, o primeiro realizado no ano de 2010 e o último em 24 de novembro deste ano.

Com isso, várias casas foram entregues em diversos bairros do município, apoiado nos princípios do direito à moradia como um direito humano e na participação social como fundamento básico para a democratização da gestão pública.

Confira os bairros que receberam o benefício:

Loteamento Residencial Liberdade – Fase I
Construção de 102 Unidades habitacionais (casas) – 2008;
Loteamento Residencial Liberdade – Fase II
Construção de 124 Unidades habitacionais (casas) – 2008;

Loteamento Residencial de Interesse Social Liberdade – Fase III
Construção de 580 Casas – 2011;

Conjunto Habitacional de Interesse Social Araretama (F) –CDHU
Construção de 40 Unidades habitacionais (apartamentos) – 2008.

Conjunto Habitacional de Interesse Social Marieta Azeredo (G) – CDHU
Construção de 112 Unidades habitacionais (apartamentos) – 2009.

Programas:

Programa de Casas Provisórias – casas para uso em caráter provisório para famílias em situação de vulnerabilidade social. A família deverá se cadastrar no Programa Habitacional e apresentar a documentação exigida pelo Programa Federal. A seleção destas famílias é realizada através dos técnicos sociais do Departamento de Assistência Social e da Assistente Social da Habitação.

Programas Habitacionais – CDHU – Promover condições dignas de moradia para a população de baixo poder aquisitivo consiste na principal atribuição da Secretaria de Estado da Habitação (SH) e de seus dois braços operacionais, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), e a Agência Paulista de Habitação Social (Casa Paulista)

Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – programa tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais. Os agentes financeiros são Caixa e Banco do Brasil.

Fonte: Prefeitura Pindamonhangaba